Projeto de Lei Anti-Dublagem Fora do Brasil

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Seria um protecionismo a algo artístico que não existe desde a ditadura militar. Creio que seria no mínimo questionável a legalidade e constitucionalidade de uma lei assim.

Além disso, cabe o debate se um deputado usaria sua cota de projeto com algo assim, em geral existem acordos para aprovar projetos de lei e uma quantidade limitada para cada deputado levar um projeto à plenário, não imagino isso ser prioridade de um deputado para passar na frente de outros projetos.
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RE: Projeto de Lei Anti-Dublagem Fora do Brasil - por DavidDenis - 22-04-2026, 18:45



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